Direitos da empregada doméstica, quais são

A empregada doméstica com o passar dos anos vem ganhando os seus direitos trabalhistas, lembrando que os direitos trabalhistas de uma empregada doméstica são válidos somente para aquelas que trabalham diariamente em uma mesma casa e tem um salário fixo no fim do mês, a diarista que faz faxina uma ou duas vezes por semana não tem os mesmos direitos que uma empregada doméstica que trabalha diariamente.

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Toda empregada doméstica precisa saber todos os seus direitos e todas as pessoas que tem uma empregada doméstica precisam saber quais são os seus direitos, para que assim não tenham problemas futuros com a Justiça. Confira abaixo quais são os direitos da empregada doméstica:

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• Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada
• Salário-mínimo fixado em lei
• Feriados civis e religiosos
• Irredutibilidade salarial
• 13º (décimo terceiro) salário
• Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
• Férias de 30 (trinta) dias
• Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho
• Estabilidade no emprego em razão da gravidez
• Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário
• Licença-paternidade de 5 dias corridos
• Auxílio-doença pago pelo INSS
• Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias
• Aposentadoria
• Integração à Previdência Social
• Vale-Transporte
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional
• Seguro-Desemprego (Concedido, exclusivamente, ao(à) empregado(a) inscrito(a) no FGTS)

Se você é um (a) empregado doméstico, conheça todos os seus direitos e exija os seus direitos em lei. Para maiores informações acesse o site do Ministério do Trabalho abaixo e confira!

mte.gov.br

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  • direitos validos da empregada domestica
  • quais sao os direitos validos da empregada domestica

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